Na audiência ficou definido que, a comissão irá apresentar duas emendas ao projeto de lei, a primeira emenda será em relação ao inciso VI do artigo 7º que assegura a cobrança de 04% (quatro por cento) da receita das empresas ligadas ao transporte publico(urnbano,rodoviario e taxi). Os vereadores decidiram suprimir este inciso alegando que não é o momento de se criar mais despesas para estas empresas, justificando que isso irá refletir no bolso do usuario e como o Fundo ainda não tem uma projeçao de gastos o melhor seria esperar o inicio do funcionamento para depois analisarem se realmente existe a necessidade de outras receitas, a 2º emenda será no sentido de aumentar o número de conselheiros, o projeto prevê 04 membros, ambos ligados ao poder executivo, os vereadores irão propôr a criação de mais 03 vagas para representantes de setores ligados diretamente ao trânsito e transporte e que não façam parte da administração pública, justificando que assim os trabalhos serão mais transparentes e que essas pessoas irão contribuir muito com o Fundo, devido aos seus conhecimentos na aréa. A comissão irá liberar o projeto para que seja votado na próxima reunião ordinária dia 22 de março de 2010, ás14hs.
Postado pela Assessoria
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