Presidente da Câmara Amarildo fala sobre o andamento para a realização do concurso Público

De acordo com o projeto de Resolução n° 253/2010, que foi aprovado na reunião extraordinária do dia 15 de julho de 2010, a Câmara Municipal irá realizar um concurso Público. O processo em contratar uma empresa para preparar o concurso já está em andamento. De acordo com o Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Amarildo Ferreira Silva, para se contratar uma empresa especializada trata-se de um processo lento."A nossa preocupação é  que o concurso venha a ser transparente e organizado, e que os interessados possam fazer o concurso com segurança. E também, por se tratar de um orgão Público, a responsabilidade se torna aínda maior. A Câmara Municipal está tomando todas as medidas cabíveis para que a relização do concurso  ocorra tudo bem."

Algumas dúvidas a ser esclarecidas sobre o concurso:

1- Por que será realizado esse concurso da Câmara Municipal de Patos de Minas?
Para dar cumprimento à regra constitucional que dispõe sobre a investidura em cargo público de provimento efetivo que deve se dar por meio de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Ademais, espera-se aprimorar as atividades legislativas e administrativas, a assessoria técnica aos Vereadores, bem como valorizar o servidor de carreira.

2- A Câmara realizou um concurso no passado e alguns cargos permaneceram vagos, sem que os aprovados fossem chamados. Por que isso ocorreu?
Consultando os arquivos da Câmara verificamos que no último concurso realizado pela Câmara Municipal, em 2005, foram providas todas as vagas oferecidas no Edital.
No entanto, visando à objetividade e eficácia do concurso previsto, a própria Resolução 262/2010 (projeto nº 253/2010), no parágrafo único do art. 5º, trouxe regra expressa, no sentido de que, “Atendidas as demais disposições legais, a nomeação dos aprovados, dentro do número de vagas previstas no Edital, deverá ocorrer em até 60 (sessenta) dias, contados da data de homologação do concurso público.”

3- Os funcionários atuais da Câmara Municipal entram em vantagem em relação aos outros participantes do concurso?
Não. A realização de concurso público será orientada pelas regras previstas na legislação de regência e futuro Edital, bem como pelos princípios que norteiam a administração pública, tais como, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade e eficiência.

4- Quantas vagas vão ser oferecidas, em quais setores e qual a remuneração prevista?
Segundo o disposto no art. 10 da Resolução 262/2010, serão oferecidas 11 (onze) vagas, sendo 06 para cargos de nível superior e 05 (cinco) vagas para cargo de nível médio de escolaridade (2º grau completo), assim distribuídas:
- 01 (uma) vaga para Advogado (curso superior em Direito, inscrito na OAB, na condição de advogado);
- 01 (uma) vaga para Analista Legislativo (curso superior de graduação em qualquer área);
- 01 (uma) vaga para Analista de Sistemas (curso superior em Sistema de Informação ou ciência da Computação);
- 01 vaga para Jornalista: (curso superior em Jornalismo ou Comunicação Social, habilitação jornalismo);
- 01 (uma) vaga para Revisor-Redator (curso superior em Letras);
- 01 (uma) vaga para Controlador Interno (curso superior em Direito, Administração de Empresas ou Ciências Contábeis);
- 05 (cinco) vagas para Agente de Administração I (ensino médio, antigo 2º grau).
Atualmente, a remuneração bruta (vencimento + vantagem pecuniária) é de R$ 2.230,14 (dois mil, duzentos e trinta reais e quatorze centavos) para os cargos de nível superior e R$ 814,59 (oitocentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos) para os cargos de nível médio.

5- Qual empresa será responsável pela elaboração das provas do concurso e como foi definida a escola?
Atualmente, a Diretoria Adjunta Administrativa está montando o processo licitatório (fase interna da licitação) para a contratação da empresa que auxiliará na realização do concurso público. Com efeito, somente após a finalização do processo licitatório, será possível conhecer o nome da empresa que será responsável pela elaboração das provas do concurso.

6- Com esse concurso, a Câmara Municipal irá promover alguma economia ou aumentar gastos?
É necessário esclarecer que a realização do concurso não objetiva, primordialmente, a economia de gastos, mas sim dar cumprimento às regras constitucionais que norteiam a investidura no serviço público, bem como trazer para o quadro de servidores pessoas qualificadas com as quais se possa fazer planejamentos a longo prazo, investir na carreira (promoção, progressão), com base entre outros fatores, na apuração do desempenho do servidor e no permanente estímulo à sua capacitação, inclusive por meios de adicionais.
Contudo, segundo levantamentos preliminares, a economia poderá ocorrer como consequência, já que, historicamente, a remuneração dos servidores efetivos, sobretudo no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, é inferior à dos servidores ocupantes de cargos comissionados. Como serão exonerados vários servidores ocupantes de cargos comissionados, a Divisão de Contabilidade acredita que será gerada uma economia de, aproximadamente, R$ 228.147,74 (duzentos e vinte e oito mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), por ano.
Portanto, após realização do concurso público e provimento dos cargos, a Mesa Diretora possui diretriz de elaborar e votar plano de carreira para os servidores públicos municipais.

7- Todos os prazos já estão definidos, inscrições, provas, divulgação de aprovados e chamada para ocupação dos cargos?
Por enquanto, não. Como foi dito acima, o processo ainda está na sua fase inicial. Há, contudo, orientação da presidência da Casa para que o concurso seja prioridade.

Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas

AMARILDO FERREIRA SILVA