Presidente Amarildo acompanhado pela comissão, faz reunião com Promotor de Justiça

O Presidente da Câmara Municipal, Amarildo Ferreira Silva, acompanhado da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, estiveram no final da tarde desta terça-feira, 4 de maio de 2010, reunidos com o Promotor de Justiça, Dr. José Carlos de Oliveira Campos Júnior.

O objetivo do encontro foi discutir detalhes sobre o Projeto de Lei Nº 3017/2010, de autoria do Vereador Pedro Lucas Rodrigues- Xará-, que propõe a modificação da Lei 5.310, que trata do Cartão Eficiente para os portadores de deficiência, facultando a utilização gratuita do serviço de transporte coletivo urbano em Patos de Minas. Pelo Projeto de Lei 3017, a intenção é ampliar o benefício para deficientes mentais que possuam idade acima de 18 anos.

Preocupados com os impactos de mais uma gratuidade no transporte coletivo urbano, que é custeada pelo usuário, principalmente, pelo trabalhador que já paga por uma tarifa considerável, os representantes da CLJR e a presidência da Casa Legislativa Amarildo, estão realizando estudo minucioso do projeto e suas consequências sociais. O Promotor de Justiça, Dr. José Carlos, explicou que devido a irregularidades no número de beneficiados foi realizada uma revisão dos cartões eficientes determinada por Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público com a Prefeitura Municipal. Diante do novo projeto de lei em tramitação, o promotor aconselha os membros do Legislativo a analisarem bem os impactos e discutir o assunto com a sociedade em audiência pública. “Através de uma Frente Parlamentar do Usuário, para apresentar a planilha de custos da concessionária e explicar aos usuários que as gratuidades causam aumentos na tarifa paga pelo trabalhador e podem até mesmo comprometer a prestação de um serviço essencial para a população. Dessa forma, o Ministério Público deseja também participar dessa importante discussão”.

Ao final do encontro, o Presidente Amarildo Ferreira ressaltou a necessidade de buscar soluções para os problemas de trânsito e transporte em Patos de Minas através de discussões em audiências públicas. Amarildo falou ainda, sobre a definição da Mesa Diretora de realizar, este ano, concurso público na Câmara Municipal para o provimento de alguns cargos. O Promotor de Justiça elogiou a iniciativa da realização do concurso que é uma recomendação antiga do Ministério Público, para que haja maior transparência nos atos do Poder Legislativo.